Termos de Uso
1. USO PERMITIDOS DA PLATAFORMA
1.2 Você deverá utilizar a Plataforma de maneira responsável, prudente e cuidadosa, para as finalidades para as quais foi concebida, e não deverá utilizar a Plataforma de forma que acarrete, ou possa acarretar, dano à Plataforma ou prejuízo à sua disponibilidade ou acessibilidade ou de qualquer maneira ilícita, ilegal, fraudulenta ou prejudicial, ou com relação a qualquer atividade ou propósito ilícito, ilegal, fraudulento ou prejudicial ou que implique (i) violação de direitos do Portal da Promo ou de terceiros; (ii) atos que violem a ordem pública, inclusive atos ameaçadores, maliciosos, abusivos, ofensivos, difamatórios, de assédio, obscenos ou indecentes; (iiii) promoção de ódio, violência ou intolerância racial, política ou religiosa; (iv) qualquer outro ato que gere algum tipo de prejuízo à Portal da Promo, as demais pessoas que utilizem a Plataforma, às Promotoras ou terceiros a ela relacionados.
1. 3. Ainda, você se compromete a não utilizar a Plataforma, ou dar permissão a terceiro, para:
a) Copiar, modificar, adaptar, traduzir, ou fazer a engenharia reversa de qualquer de sua parte e conteúdo;
b) Remover notificações ou citações de qualquer direito autoral, marca registrada ou outros direitos de propriedade contidos na Plataforma ou em qualquer conteúdo ou outro material disponível na Plataforma;
c) Transmitir arquivos que contenham vírus, “malware”, código incapacitante, arquivos corrompidos ou qualquer outro software ou programa similar que possa danificar a operação do computador de uma outra parte ou para “hackear” ou violar qualquer medida de segurança;
d) Disponibilizar ou disseminar informações, conteúdos ou qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado, tais como “SPAM” ou conteúdo pertencente a terceiros e que não tenha direito de utilizar, como, por exemplo, conteúdo protegido por direitos autorais ou conteúdo contendo dados pessoais de terceiros;
e) Reformatar ou reproduzir qualquer parte da Plataforma;
f) Criar contas de acesso por meios automatizados ou com pretensões falsas ou fraudulentas; ou
g) Coletar ou armazenar dados pessoais sobre outras pessoas que utilizem a Plataforma em conexão com as atividades proibidas descritas neste item ou conduzir atividade de coleta de dados sistemática ou automatizada (inclusive, sem limitação, “scraping”, mineração de dados, extração de dados e “data harvesting”) na ou em relação à Plataforma, sem o expresso consentimento escrito da Portal da Promo.
1.4. O Portal da Promo poderá tomar medidas judiciais e fazer uso de todo e qualquer recurso técnico para impedir a violação dos itens acima.
1.5. O Portal da Promo poderá suspender, interromper, bloquear, encerrar ou cessar o acesso à Plataforma, de todos ou de uma única ou mais pessoa, independentemente de comunicação prévia, nos seguintes casos:
a) Em caso violação da legislação vigente ou de quaisquer dos itens deste Termos de Uso;
b) Se necessário em razão de restrições técnicas, estratégicas, legais ou comerciais;
c) Se necessário para garantir questões relacionadas à segurança, especialmente no que diz respeito a canais de comunicação, equipamentos ou informações;
d) Caso tenha fortes suspeitas de utilização fraudulenta ou abusiva por sua parte ou de terceiros, inclusive utilização de robôs, “spider”, “crawler”, “scraper” ou outros meios ou interfaces automatizadas para acessar a Plataforma ou extrair informações de outras pessoas que utilizem a Plataforma;
e) Caso exigido por suas operações de gerenciamento, manutenção, reparos, modificação ou atualização dos equipamentos, sistemas ou quaisquer das funcionalidades da Plataforma; ou
f) Em outras circunstâncias devidamente justificadas, inclusive, em particular, na hipótese de não observância por sua parte das obrigações segundo estes Termos de Uso.
1.6. O Portal da Promo tem, ademais, o direito exclusivo de, a qualquer tempo, permanente ou temporariamente, no todo ou em parte, a seu único e exclusivo critério, suspender ou encerrar definitivamente a Plataforma ou quaisquer de suas funcionalidades, sem notificação anterior. Nesta hipótese, você não terá direito a nenhum tipo de reembolso, estorno ou indenização, ficando o Portal da Promo obrigado apenas a honrar as obrigações assumidas antes de tal modificação, suspensão ou descontinuação.
1.7. Ao encerrar definitivamente a Plataforma, a conta e suas informações serão excluídas. Referida exclusão não obstará a observação das disposições na legislação vigente, em especial quanto à manutenção de registros de acesso à Plataforma pelo prazo de no mínimo 6 (seis) meses.
2. ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO
2.1. Ao pressionar o botão no campo de aceite, você declara que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos de Uso em todos seus termos e condições, de forma expressa, livre e informada. A aceitação destes Termos de Uso é absolutamente indispensável à utilização dos Serviços.
2.2. Ao acessar e utilizar a Plataforma, de qualquer forma e a qualquer momento, você reconhece e declara que está de acordo com estes Termos de Uso, considerando-se sempre a versão publicada na data de acesso e utilização. Caso não concorde com quaisquer das normas contidas nestes Termos de Uso, você não deverá utilizar ou acessar a Plataforma.
2.3. Além disso, caso se registre na Plataforma, você reconhece que está poderá acessar suas informações disponibilizadas ao público por meio de alguns sites e aplicativos móveis de mídias sociais, bem como suas informações de identificação pessoal não públicas e coletar alguns dados que poderão, por sua vez, ser utilizados pelo Portal da Promo para os propósitos estabelecidos nestes Termos de Uso. Para maiores informações sobre a coleta e tratamento dos dados, por favor leia o Capítulo 7, que trata sobre a privacidade de dados.
3. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO
3.1. O Portal da Promo reserva-se o direito de alterar, modificar, atualizar ou remover, no todo ou em parte, a qualquer tempo, sem notificação anterior e com efeito imediato, estes Termos de Uso.
3.2. Caso altere os Termos de Uso, o Portal da Promo postará as alterações pertinentes nesta página e especificará na parte inferior desta página a data da última atualização destes Termos de Uso. A utilização continuada da Plataforma depois de quaisquer alterações constitui aceitação por sua parte da nova versão dos Termos de Uso. Caso não concorde em cumprir estes Termos de Uso ou quaisquer Termos de Uso futuros, você não deverá utilizar ou acessar (ou continuar a utilizar ou acessar) a Plataforma.
3.3. Qualquer comunicação efetuada pelo Portal da Promo será feita pela Plataforma ou pelo e-mail cadastrado por você na Plataforma. As comunicações postadas na Plataforma serão consideradas comunicadas na data de sua postagem, enquanto as enviadas por e-mail serão consideradas recebidas no mesmo dia no qual forem enviadas.
3.4. Você deverá conferir periodicamente estes Termos de Uso para verificar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações a eles e analisá-las.
4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
4.1. Algumas informações, inclusive dados pessoais, serão coletadas quando você acessar ou interagir voluntariamente com as funcionalidades existentes na Plataforma, como no momento de realização de cadastro, por exemplo, e serão armazenados pelo prazo mínimo determinado em lei.
4.2. A coleta, tratamento, processamento e armazenamento dos seus dados será efetuada em conformidade com os padrões e procedimentos de segurança e confidencialidade da legislação brasileira vigente.
4.2.1. Dados fornecidos por você:
a) Nome, e-mail ou número de CPF e senha;
b) Classificações e opiniões emitidas sobre o Serviço ou Plataforma;
c) Contato realizado com o Portal da Promo;
d) Definições de preferências e configurações em sua Conta;
e) Outros dados, eventualmente fornecidos ao Portal da Promo, em pesquisas realizadas pela plataforma que você concordar em participar.
4.2.2. Dados coletados automaticamente:
a) Dados de uso: coletamos informações sobre o uso que você faz do Serviço ou da Plataforma, sobre suas interações detalhadas e sobre o dispositivo utilizado para acessar a Plataforma. Tais dados incluem:
(i) suas atividades dentro da Plataforma, como por exemplo cliques e inscrições em promoções;
(ii) IDs ou outros identificadores únicos de aparelhos, características de aparelhos e software, informações sobre a conexão, estatísticas sobre visualizações de página, URLs de origem, endereço de IP (pode nos indicar sua localização geográfica geral), navegador e dados padrão de logs de servidores da Internet;
(iii) Informações coletadas pelo uso de cookies, web beacons e outras tecnologias, incluindo dados de anúncios.
4.2.3. Dados divulgados por terceiros sobre você:
a) Além dos dados que você fornece, podemos complementá-los com informações obtidas de outras fontes, incluindo fornecedores de dados online e offline, Promotoras ou terceiros vinculados à promoção e/ou empresas detentoras de plataformas de mídias sociais nas quais você possua conta. Essas informações podem se referir a dados pessoais, demográficos, dados de interesse, comportamento e navegação na internet, além de arquivos de registro e relatórios de diagnóstico, falhas e desempenho.
4.2.4. Como utilizamos estes dados:
a) Os dados coletados serão utilizados para:
(i) aplicar estes Termos de Uso;
(ii) viabilizar o acesso e prestação do Serviço, como por exemplo, oferecer novas promoções baseadas em suas promoções favoritas;
(iii) responder a eventuais dúvidas e solicitações daqueles que utilizem a Plataforma;
(iv) cumprir ordem legal ou judicial;
(v) constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
(vi) garantir a segurança daqueles que utilizem a Plataforma;
(vii) elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil daqueles que utilizem a Plataforma e planejamento comercial e de marketing do próprio Portal da Promo, mas sem realizar identificação pessoal;
(viii) desenvolvimento de novos produtos e serviços ou para melhoria e personalização da Plataforma e do Serviço;
(ix) executar algoritmos de recomendação, de forma a sugerir àqueles que utilizem a Plataforma serviços e/ou produtos que podem lhes interessar;
(x) executar atividades de profiling ou outras similares para prevenção de fraudes, que podem interessar aos Participantes;
(xi) envio de mensagens publicitárias, quando permitidas por você; e
(xii) fins de contato por correio eletrônico ou por outros meios de comunicação disponíveis.
b) Vale ressaltar que, mesmo dispondo de medidas razoáveis de segurança administrativa, física e eletrônica, com o fim de proteger as informações coletadas contra a perda ou mau uso, pela própria natureza da internet, nenhuma transmissão de dados neste meio pode ser considerada absolutamente inviolável por terceiros agindo de forma ilícita e alheia ao controle estabelecido pela Plataforma.
4.2.5. Legitimidade do tratamento:
a) A base legal que legítima o tratamento de seus dados é a execução da relação jurídica entre você e o Portal da Promo, decorrente de seu cadastro na Plataforma e a subsequente aceitação das regras destes Termos de Uso;
b) Os dados de preenchimento obrigatório são especificados no próprio formulário de cadastrado da Plataforma, e sua recusa em fornecê-los implicará na impossibilidade de utilizar alguns recursos da Plataforma.
4.2.6. Local de armazenamento dos seus dados:
a) As informações coletadas estarão armazenadas em ambiente seguro em servidores localizados no Brasil, observado o estado da técnica disponível, valendo-se de políticas e tecnologias de segurança como criptografia, controles de acesso e certificações de segurança específicos, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pelo Portal da Promo.
4.2.7. Tempo de armazenamento dos seus dados:
a) Os dados pessoais fornecidos serão mantidos enquanto a relação contratual for mantida, sua exclusão não for solicitada diretamente por você ou enquanto for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou para a formulação, exercício e defesa de reivindicações;
b) Se o participante revogar seu consentimento ou exercer o direito de exclusão, seus dados pessoais serão mantidos bloqueados durante os prazos legalmente estabelecidos para atender às possíveis responsabilidades decorrentes do tratamento dos mesmos.
4.2.11. Seus direitos em relação aos dados armazenados:
a) Você poderá solicitar correção, atualização ou a exclusão de seus dados pessoais, bem como solicitar uma cópia de seus dados pessoais armazenados pelo Portal da Promo ou solicitar a revisão, por pessoa natural, de decisões individuais automatizadas, por meio do e-mail: contato@portaldapromo.com.br;
b) Os participantes podem, em qualquer caso, apresentar uma reclamação junto aos órgãos de proteção ao consumidor ou qualquer outra entidade legitimada para defender seus interesses, especialmente quando não obtiverem satisfação no exercício de seus direitos.
4.2.12. Identidade da pessoa responsável pelo tratamento de seus dados:
a) O responsável pelo tratamento de seus dados é a FREEMAN SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM MARKETING LTDA.
4.2.13. Dados de contato:
a) Contato e-mail: contato@portaldapromo.com.br;
b) Encarregado de dados pessoais: Pérola Freeman.
4.3. Qualquer pedido de retirada de quaisquer dos conteúdos disponibilizados na Plataforma por seus respectivos titulares serão observados em até 72 (setenta e duas) horas pelo Portal da Promo, contados do recebimento da comunicação, desde que comprovado na ocasião a titularidade destes sobre os conteúdos.
5. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1. Você reconhece que a Plataforma poderá conter conteúdos (textos, imagens, gráficos, som e animação, e todas as demais informações disponíveis) protegidos por direitos autorais, patente, marca, segredo comercial ou outros direitos de propriedade intelectual e leis, de modo que o uso não autorizado de quaisquer de suas partes pode resultar em infração a tais direitos, de titularidade do Portal da Promo ou de terceiros.
5.2. Você também reconhece que a Plataforma, sua estrutura e layout, a seleção, organização e forma de apresentação de seus conteúdos, inclusive suas funcionalidades e o software utilizados, bem como as marcas, logotipos e símbolos próprios da Plataforma são de titularidade do Portal da Promo ou foram devidamente licenciados ao Portal da Promo.
5.3. O nome e logotipos da Portal da Promo são marcas e titularidade do PORTAL DA PROMO. O uso das Marcas do Portal da Promo na Plataforma não concede, nem poderá ser interpretado como concessão de permissão, para que o você as utilize, direta ou indiretamente.
5.4. O fornecimento da Plataforma caracteriza tão somente uma licença para uso pessoal, mundial, intransferível, limitada, não passível de sublicenciamento, não exclusiva, livre, revogável de acesso e uso da Plataforma concedida a você. Diante disso, não ocorrerá qualquer transferência de titularidade da autoria da Plataforma ou de qualquer de suas aplicações ou funcionalidades a você. Além do exposto acima, o Serviço, bem como a Plataforma, seu conteúdo e todo e qualquer direito autoral relacionado, são de propriedade do Portal da Promo, da Promotora ou de terceiros a ela relacionados e são protegidos pelas leis brasileiras.
5.5. Ressalvadas as funcionalidades que a Plataforma diretamente oferecer aos seus usuários para compartilhamento do conteúdo e informações por ela disponibilizados, você não tem permissão de transferir, transmitir, publicar, disponibilizar ao público, modificar, transformar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer outro meio ou forma, os textos, imagens ou outras informações contidas na Plataforma, no todo ou em parte.
5.6. Salvo autorização expressa do Portal da Promo, você assume o compromisso de não modificar, copiar, estruturar, efetuar “scraping”, alugar, arrendar, conceder em empréstimo, vender, distribuir ou criar trabalhos derivados a partir da Plataforma, nem realizar engenharia reversa, montagem reversa ou de outra forma tentar descobrir qualquer código-fonte, vender, ceder, sublicenciar ou por outra forma transferir qualquer direito referente à Plataforma.
5.7. Você não deverá utilizar a Plataforma para desenvolver ou comercializar qualquer solução ou concorrer com o Portal da Promo ou de qualquer outro modo violar os direitos de propriedade intelectual do Portal da Promo.
5.8. Quaisquer direitos não concedidos expressamente neste instrumento são reservados pelo Portal da Promo.
6. SEGURANÇA DA PLATAFORMA
6.1. O Portal da Promo empregará seus melhores esforços para assegurar que a Plataforma não apresente qualquer tipo de vírus ou outros elementos relacionados que possam ser perigosos para seu computador ou dispositivo móvel. No entanto, como o Portal da Promo não pode controlar totalmente o fluxo de informações na Internet, não pode garantir que o ambiente fora da Plataforma e o ambiente da Internet estejam completamente livres de vírus, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais.
6.2. Com o fim de garantir a segurança da Plataforma, o Portal da Promo poderá, a qualquer tempo e sem notificação anterior, tomar as medidas necessárias para assegurar a integridade, segurança, continuidade ou qualidade da Plataforma, inclusive restrições ou limitações de acesso.
7. LINKS E PLATAFORMAS DE TERCEIROS
7.1. A Plataforma contém ou poderá conter links para as plataformas de terceiros, podendo você acessá-los caso queira. Estas plataformas não pertencem, não são operadas, nem controladas pelo Portal da Promo, de modo que esta não se responsabiliza pelo conteúdo, funcionalidade, serviços, produtos ou segurança da informação de tais plataformas.
7.1.1. Tais plataformas podem possuir seus próprios termos de uso e política de privacidade, completamente alheios aos termos e políticas do Portal da Promo. Em vista disso, você deve verificar os termos de uso e política de privacidade quando do acesso às páginas pertencentes a terceiros, estando o seu uso e dados coletados sujeito a tais disposições, alheias ao controle ou responsabilidade do Portal da Promo.
7.1.2. A inserção de links não implica, de qualquer forma, a existência de relações entre o Portal da Promo e o detentor ou gestor da página da web à qual o link fizer referência. A utilização destes links é de sua exclusiva responsabilidade.
7.2. Você tem conhecimento de que o Portal da Promo não se responsabiliza por qualquer produto ou serviço de terceiros divulgados em sua Plataforma, ficando você sujeito as regras e condições de participação contidas no regulamento de cada promoção. Eventuais demandas, questionamentos, dúvidas e reclamações dessa natureza serem direcionadas e solucionadas direta e exclusivamente com Promotora, podendo o Portal da Promo, a seu exclusivo critério, auxiliar você neste contato.
7.3. O Portal da Promo poderá inserir AdWords e publicidade (material publicitário ou outro material promocional e de marketing) na Plataforma, bem como outras informações úteis relacionadas à Plataforma ou aos Serviços.
8. INDENIZAÇÃO
8.1. Na medida permitida por lei, você se compromete a indenizar, defender e manter isenta o Portal da Promo e as afiliadas, conselheiros, diretores, licenciadores, empregados, acionistas, agentes, sócios, fornecedores ou fornecedores de conteúdo do Portal da Promo em relação a quaisquer reclamações, encargos, reivindicações, danos, perdas, custos, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes (i) do acesso ou utilização por sua parte da Plataforma e dos Serviços; (ii) de seu conteúdo; e (iii) da violação por sua parte destes Termos de Uso.
9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
9.1. A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CORRERÁ POR SUA CONTA E RISCO. SALVO CONFORME EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO NESTES TERMOS DE USO, A PLATAFORMA É FORNECIDA “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONÍVEL” E NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, COM EXCLUSÃO DE QUAISQUER DECLARAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS, TÁCITAS OU LEGAIS, INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE ADEQUAÇÃO A USO OU FIM GENÉRICO OU ESPECÍFICO, NÃO VIOLAÇÃO OU GARANTIA DE SERVIÇOS ININTERRUPTOS, FICANDO TODAS ELAS NESTE ATO EXPRESSAMENTE DISPENSADAS.
9.2. O PORTAL DA PROMO NÃO PRESTA GARANTIA DE QUE (I) A PLATAFORMA ATENDERÁ SUAS NECESSIDADES; (II) A PLATAFORMA NÃO APRESENTARÁ INTERRUPÇÕES, SERÁ TEMPESTIVA, SEGURA OU LIVRE DE ERROS; (III) VOCÊ TERÁ SUA PARTICIPAÇÃO GARANTIDA NAS PROMOÇÕES QUE SE INSCREVER; (IV) VOCÊ NÃO SERÁ DESCLASSIFICADO OU QUE ESTE SERÁ ÊXITO EM ALGUMA PROMOÇÃO; (V) QUAISQUER RESULTADOS, ORIENTAÇÃO, RECOMENDAÇÃO OU INFORMAÇÕES PORVENTURA OBTIDOS COM A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA SERÃO PRECISOS, EXATOS, COMPLETOS OU LIVRES DE ERROS OU SEGUROS, OU (VI) A QUALIDADE DA PLATAFORMA, FUNCIONALIDADES, INFORMAÇÕES OU OUTRO MATERIAL OBTIDOS POR VOCÊ POR INTERMÉDIO DA PLATAFORMA CORRESPONDERÃO ÀS SUAS EXPECTATIVAS.
9.3. AFORA AS RESPONSABILIDADES PREVISTAS NESTE REGULAMENTO, NÃO É CONFERIDA AO PARTICIPANTE E/OU TERCEIROS QUAISQUER GARANTIAS ADICIONAIS, LIMITANDO-SE AO PORTAL DA PROMO ÀS RESPONSABILIDADES AQUI DESCRITAS. O PORTAL DA PROMO NÃO GARANTE, REEMBOLSA, RESSARCE OU INDENIZA QUALQUER PESSOA QUE UTILIZE A PLATAFORMA E/OU TERCEIROS A RESPEITO DE QUAISQUER OUTRAS DISPOSIÇÕES QUE NÃO AS AQUI PREVISTAS ORIGINALMENTE.
9.4. EM HIPÓTESE ALGUMA O PORTAL DA PROMO, SEUS CONSELHEIROS, EMPREGADOS, AGENTES, SÓCIOS OU FORNECEDORES DE CONTEÚDO SERÃO RESPONSÁVEIS NOS TERMOS DE CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, CULPA OU QUALQUER OUTRO PRINCÍPIO JUDICIAL OU DE EQUIDADE NO TOCANTE À MATÉRIA DESTES TERMOS DE USO POR QUAISQUER LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA, PERDA DE REPUTAÇÃO OU VALOR COMERCIAL, PERDA DE DADOS, CUSTO DE OBTENÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS, OU PERDAS E DANOS ESPECIAIS, DIRETOS, INDIRETOS, EMERGENTES, PUNITIVOS OU IMPREVISTOS DE QUALQUER TIPO, SEJA QUAL FOR, BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS (INDEPENDENTEMENTE DE COMO TENHAM SURGIDO). AS EXCLUSÕES PRECEDENTES NÃO SE APLICARÃO A CULPA GRAVE OU DOLO.
9.5. Além do disposto acima, O Portal da Promo não ficará responsável por danos ou perdas de qualquer tipo porventura resultantes:
a) De questões relacionadas às promoções que você se inscrever, tampouco em relação a erros, falhas ou qualquer outro ato de responsabilidade da Promotora;
b) De dispositivos utilizados por você, não fornecidos pelo Portal da Promo, para utilização da Plataforma (tais como computadores, tablets e telefones celulares);
c) Da utilização ou impossibilidade de utilizar a Plataforma, inclusive, em particular, atrasos, interrupções, erros, interferência e suspensão de comunicações, omissões, cavalos de troia, vírus, “bugs” e danos e/ou mau funcionamento;
d) Caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados;
e) Atrasos ou bloqueios de utilização acarretados por deficiências ou sobrecargas da Internet ou outros sistemas eletrônicos;
f) Suspensão, mau funcionamento ou utilização não autorizada dos servidores nos quais a Plataforma estiver hospedada;
g) Atrasos, interrupção, funcionamento incorreto ou mau funcionamento dos sistemas e outras redes conectados à Plataforma; ou
h) Ações ilícitas de terceiros.
9.6. Nenhuma disposição destes Termos de Uso limitará ou excluirá qualquer responsabilidade porventura cabível ao Portal da Promo e que não possa ser limitada ou excluída nos termos da legislação aplicável do país de sua residência.
9.7. O Portal da Promo somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos dos Serviços e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário, nos termos do art. 19 da Lei nº 12.965/2014.
10. DÚVIDAS E COMENTÁRIOS
10.1. Caso haja quaisquer dúvidas ou comentários sobre o Portal da Promo, seus Serviços, a Plataforma ou estes Termos de Uso, por favor nos envie uma mensagem por meio do formulário de contato disponibilizado na Plataforma ou via e-mail para o endereço eletrônico contato@portaldapromo.com.br.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre você e o Portal da Promo e regem os Serviços e a utilização da Plataforma.
11.2. Você também poderá ficar sujeito a termos e condições adicionais porventura aplicáveis ao utilizar serviços, software ou conteúdo de terceiros.
11.3. Caso qualquer cláusula, termo ou disposição destes Termos de Uso for considerado inválido ou inexequível por autoridade judiciária competente do país de sua residência, a invalidade não afetará a validade ou eficácia de qualquer outra cláusula, termo ou disposição.
11.4. O Portal da Promo poderá ceder esta relação contratual ou os direitos dela derivados a qualquer das empresas componentes do grupo econômico do qual faz parte, a seu exclusivo critério.
11.5. A utilização dos Serviços por você não gera qualquer vínculo entre este e o Portal da Promo, que não aquele expressamente previsto neste Termos de Uso. Sendo assim, eventuais benefícios obtidos por você em razão da utilização dos Serviços, em hipótese alguma caracterizarão vínculo de qualquer outra espécie.
12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
12.1. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados em conformidade com as leis brasileiras, ficando desde já eleito o foro central da comarca da capital do Estado de seu domicílio para dirimir quaisquer conflitos relacionados
